Questões de Direito Financeiro

#Questão 564170 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, FCC, 2006, TCE/PB, Assistente Jurídico

As receitas provenientes do uso de bens do Estado, de Impostos e de Taxas são consideradas, respectivamente, receitas

A) originária, originária e derivada.

B) derivada, originária e originária.

C) originária, derivada e originária.

D) originária, derivada e derivada.

E) derivada, derivada e originária.

#Questão 564172 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, FCC, 2006, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE, Auditor de Tributos

Para entidades de Direito Público, utiliza-se o regime de

A) competência para a receita e para a despesa.

B) competência para a despesa e de caixa para a receita.

C) caixa ou de competência tanto para a receita como para despesa, dependendo da legislação própria de cada entidade pública.

D) caixa para a receita e para a despesa.

E) caixa para a despesa e de competência para a receita.

#Questão 564178 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Em regra, é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Esta vedação não terá cabimento nas seguintes hipóteses:

A) repartição constitucional do produto da arrecadação de impostos; IPVA para conservação das vias públicas estaduais.

B) IPTU para prestação de garantia para União; ITR para indenização por desapropriação para fins de Reforma Agrária.

C) ITBI para pagamento de débitos para com a União; IPTU para prestação de garantia para o Estado.

D) receita de impostos para prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita; IPI para financiamento de planos nacionais de desenvolvimento regional.

E) receita de impostos para as ações e serviços públicos de saúde; receita de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino.

#Questão 564179 - Direito Financeiro, Receitas Públicas, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

Quanto à origem, as receitas públicas se classificam em originária, derivada e transferida, segundo classificação doutrinária. São espécies de receitas originária, derivada e transferida, respectivamente,

A) multa administrativa, imposto e receita municipal produto do IPVA.

B) tarifa, taxa e receita estadual produto do IR.

C) receita municipal do IR, multa administrativa e laudêmio.

D) contribuição de melhoria, prescrição aquisitiva e herança vacante.

E) receita estadual produto do IPI, reparação de guerra e multa administrativa.

#Questão 288434 - Direito Financeiro, Características da atividade financeira, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

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