Questões de Direito Financeiro

#Questão 288622 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo, mas a instituição financeira

A) controladora poderá adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão dos Estados e Municípios para aplicação de recursos próprios.

B) controlada poderá adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão da União para aplicação de recursos próprios.

C) controlada poderá emitir títulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, ou títulos da dívida de emissão dos entes da Federação para aplicação de recursos próprios.

D) controladora poderá adquirir títulos da dívida pública de emissão dos Estados e Municípios para aplicação de recursos próprios e para atender investimento de seus clientes.

E) controlada somente poderá adquirir títulos da dívida de emissão da União seja para aplicação de recursos próprios ou para atender investimento de seus clientes e demais interessados.

#Questão 288623 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

A operação de crédito por antecipação de receita destinase a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e

A) realizar-se-á somente a partir do trigésimo dia do início do exercício.

B) deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia 22 de dezembro de cada ano.

C) estará proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

D) estará proibida no primeiro ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

E) dispensará prévia e expressa autorização para contratação, no texto da lei orçamentária, em créditos adicionais ou lei específica.

#Questão 288624 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, FCC, 2006, TCE/CE, Auditor

#Questão 288621 - Direito Financeiro, Receita creditícia - Dívida Pública e Operações de Crédito, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

Analise as seguintes afirmações:

I. A dívida fundada ou consolidada compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

II. Será incluída na dívida pública consolidada da União e relativa à emissão de títulos da dívida pública emitidos pelo Banco Central do Brasil dois anos após a publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).

III. Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, e, para fins de aplicação dos limites globais para esta dívida, os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

A) Apenas I está correta.

B) Apenas III está correta.

C) I e II estão corretas.

D) I e III estão corretas.

E) II e III estão corretas.

#Questão 288629 - Direito Financeiro, Receitas tributárias, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

Levando-se em consideração a classificação doutrinária das receitas públicas, é correto afirmar que as taxas e os preços públicos são receitas

A) originárias e derivadas, respectivamente.

B) derivadas e tributárias, respectivamente.

C) originárias e ordinárias, respectivamente.

D) derivadas e originárias, respectivamente.

E) tributárias e derivadas, respectivamente.

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