Questões de Direito Eleitoral da FCC

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FCC

#Questão 287567 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2007, TRE PB, Técnico Judiciário

NÃO poderão ser fornecidas informações de caráter personalizado constantes do cadastro eleitoral aos pedidos formulados

#Questão 287579 - Direito Eleitoral, Geral, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Considere as assertivas:

I. Referendo é uma consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinada matéria a ser, posteriormente, discutida pelo Congresso Nacional.
II. Plebiscito é uma consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, para conceder-lhe eficácia ou para retirar-lhe a eficácia.
III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

#Questão 287650 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

Tício tem 15 anos de idade e completará 16 anos no dia do pleito. Nesse caso, Tício

#Questão 287668 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, FCC, 2007, TRE PB, Analista Judiciário

A respeito do alistamento, é INCORRETO afirmar que

#Questão 287697 - Direito Eleitoral, Alistamento eleitoral, domicílio eleitoral, retificação do titulo, segunda via, transferência, perda e extravio do título, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

O alistamento eleitoral é

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