Questões de Direito Eleitoral da FCC

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da FCC

A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Senador é

#Questão 288067 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

Os Partidos Políticos

As sobras de recursos financeiros de campanha serão

Dos atos, resoluções e decisões dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral. A respeito dos recursos considere:

I. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

II. Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo, suspendendo-se a eficácia de ato, resolução ou decisão.

III. Feita a distribuição do recurso a Secretaria do Tribunal abrirá vista dos autos à Procuradoria Regional, que deverá emitir parecer no prazo de quinze dias.

IV. Em regra, no julgamento de um mesmo pleito eleitoral, as decisões anteriores sobre questões de Direito constituem prejulgados para os demais casos.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba é correto o que consta APENAS em:

#Questão 288186 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, FCC, 2007, TJAL/AL, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

A respeito do processo eleitoral, é correto afirmar:

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