Questões sobre Recursos Eleitorais

#Questão 563033 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Técnico Judiciário

#Questão 287547 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

Quanto aos recursos previstos no Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

A) Os recursos eleitorais terão efeito suspensivo.

B) Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em oito dias da publicação do ato.

C) A execução de qualquer acórdão será feita imediatamente, mediante comunicação por ofício, telegrama ou, em casos especiais, a critério do presidente do Tribunal, por meio de cópia do acórdão.

D) O recurso em que se discutir matéria constitucional poderá ser interposto fora do prazo.

E) Em qualquer caso, cabe recurso contra expedição de diploma.

#Questão 287494 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

Assinale a opção correta com relação à revisão do eleitorado.

A)

A revisão do eleitorado é presidida pelo corregedor-regional eleitoral.

B)

A prova de identidade é admitida se feita pelo próprio eleitor ou por procurador devidamente constituído, mediante apresentação dos documentos especificados em resolução.

C)

A comprovação de domicílio pode ser feita mediante apresentação de documentos dos quais se infira ter o eleitor vínculo profissional, patrimonial ou comunitário no município, de modo a abonar a residência exigida.

D)

Quando há denúncia fundamentada de fraude no alistamento de zona eleitoral ou município, o TSE determina de ofício a realização de revisão do eleitorado, com o cancelamento das inscrições correspondentes aos títulos não apresentados à revisão.

E)

A revisão de eleitorado somente pode ser realizada em ano eleitoral ou em situações excepcionais, com prévia autorização do tribunal regional eleitoral.

#Questão 288190 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

#Questão 288182 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, FCC, 2011, TRE RN, Analista Judiciário

Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, está correto:

A)

as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

B)

o prazo para interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral é de quinze dias.

C)

o juiz eleitoral exerce juízo de admissibilidade dos recursos eleitorais, cabendo-lhe negar prosseguimento caso verifique a ausência de algum de seus pressupostos.

D)

o juiz eleitoral possui a prerrogativa de realizar o juízo de retratação nos recursos eleitorais.

E)

em regra, os recursos eleitorais são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.

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