Questões sobre Recursos Eleitorais

#Questão 564086 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

Quanto aos recursos eleitorais, é correto afirmar que

A)

os prazos para interposição de recursos são preclusivos, mesmo quando nestes se discutir matéria constitucional.

B)

deverão ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias da publicação do ato, resolução ou despacho, sempre que a lei não fixar prazo especial.

C)

cabe recurso contra a expedição de diploma no caso de errônea interpretação da lei quanto à aplicação do sistema de representação proporcional.

D)

têm efeito suspensivo e só serão executadas após o julgamento pela superior instância.

E)

não cabe recurso, para os Tribunais Regionais e para o Tribunal Superior Eleitoral, dos atos, resoluções ou despachos dos respectivos Presidentes.

#Questão 564087 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, FCC, 2005, TRE RN, Analista Judiciário

A respeito do recurso de agravo de instrumento em matéria criminal, é certo que,

A)

contra o despacho do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral que admitir o recurso especial, o recorrido poderá interpor, dentro de 3 (três) dias, agravo de instrumento.

B)

deferida a formação do agravo, será intimado o recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as suas razões e indicar as peças dos autos a serem trasladadas.

C)

concluída a formação do instrumento, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral determinará a remessa dos autos ao Tribunal Superior, não podendo ordenar a extração e a juntada de peças não indicadas pelas partes.

D)

quando entender que as razões apresentadas pelo recorrente são manifestamente improcedentes em face da documentação constante dos autos, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral pode negar seguimento ao agravo.

E)

contra o despacho do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral que não admitir o recurso especial, o recorrente poderá interpor, dentro de 3 (três) dias, agravo de instrumento.

#Questão 288171 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, CESPE / CEBRASPE, 2004, TRE AL, Analista Judiciário

#Questão 564089 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, FCC, 2002, TRE PI, Analista Judiciário

#Questão 288175 - Direito Eleitoral, Recursos Eleitorais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa CORRETA.

A)

Quaisquer decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais que versem sobre matéria eleitoral se-rão sempre passíveis de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral;

B)

As decisões dos Tribunais são sempre recorríveis, exceto quando se tratar de fraude eleitoral;

C)

As decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais são terminativas. A Constituição, porém, pre-vê exceções, como quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre 2 (dois) ou mais Tribunais Eleitorais;

D)

De todas as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais cabem recursos ao Tribunal Superior Eleitoral.

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