Questões sobre Recursos Eleitorais

de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de um representante do Ministério Público;

de um Juiz de Direito, que será o Presidente, de um membro do Ministério Público e de dois cidadãos de notória idoneidade;

de dois Juizes de Direito, que serão o Presidente e o Vice-Presidente, e de dez cidadãos.

de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade;