Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade...

Questão Q288182

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN) - Analista Judiciário Área Judiciária - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Tribunal Regional Eleitoral / Rio Grande do Norte (TRE RN)

Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade de celeridade no direito processual eleitoral, possuem algumas especificidades quando comparados com o processo civil ordinário. Acerca de tais especificidades, está correto:

as decisões do Tribunal Superior Eleitoral são irrecorríveis, salvo as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

o prazo para interposição de recurso extraordinário contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral é de quinze dias.

o juiz eleitoral exerce juízo de admissibilidade dos recursos eleitorais, cabendo-lhe negar prosseguimento caso verifique a ausência de algum de seus pressupostos.

o juiz eleitoral possui a prerrogativa de realizar o juízo de retratação nos recursos eleitorais.

em regra, os recursos eleitorais são recebidos nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Os recursos eleitorais, em razão da especial necessidade...

Comentários

Compartilhar Questão