Questões sobre Justiça Eleitoral

o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.

integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.

os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.

o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

providenciar a solução para as ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.

dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitores.

fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.

II.

III.

I e II.

I e III.

II e III.