Questões sobre Justiça Eleitoral

Listagem de Questões sobre Justiça Eleitoral

#Questão 644823 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CONSULPLAN, 2012, TSE, Técnico Judiciário

Com base no Código Eleitoral e suas atualizações, NÃO compete ao juiz eleitoral

A) decidir habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente a instância superior.

B) representar sobre a necessidade de nomeação dos preparadores para auxiliarem o alistamento eleitoral, indicando os nomes dos cidadãos que devem ser nomeados.

C) tomar conhecimento das reclamações que lhe forem feitas verbalmente ou por escrito, reduzindo-as a termo, e determinando as providências que cada caso exigir.

D) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

#Questão 644824 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CONSULPLAN, 2012, TSE, Técnico Judiciário

De acordo com o Código Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por eleição e nomeação. Entre os eleitos, há

A) dois advogados de notório saber.

B) três desembargadores do Tribunal de Justiça.

C) um membro do Ministério Público.

D) dois juízes de Direito.

#Questão 287376 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral.

Na ausência do chefe do cartório eleitoral, as atribuições da escrivania de zona eleitoral podem ser exercidas por outro servidor designado pelo chefe do cartório, desde que esse servidor não seja membro de diretório partidário, candidato a cargo eletivo, seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até o segundo grau.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287966 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

É correto afirmar que a criação da Justiça Eleitoral ocorreu

A) após a instauração do Regime Militar de 1964, pois os militares, ao assumirem o poder, tinham como meta moralizar as práticas políticas no país.

B) ao tempo do Império, por iniciativa de D. Pedro II, copiando o modelo português, de inspiração francesa.

C) após a Revolução de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.

D) em 1946, após a restauração democrática, quando os militares, egressos da Força Expedicionária Brasileira, inspiraram-se na reação aos regimes nazifascistas corrente na Europa do pós-Guerra.

#Questão 287965 - Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, CESPE / CEBRASPE, 2011, TRE ES, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral.

As juntas eleitorais, compostas de um juiz de direito, a quem compete presidi-la, e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, são nomeadas antes da eleição, depois de aprovação do tribunal regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

C) Certo

E) Errado

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