Questões sobre Justiça Eleitoral

julgar os crimes eleitorais, sendo os crimes comuns, ainda que conexos, julgados pela justiça comum.

constituir as juntas eleitorais e designar sua sede e jurisdição.

ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

processar e julgar outros juízes eleitorais que tenham cometido crimes eleitorais em sua jurisdição.

processar e julgar o registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

É atribuição do juiz eleitoral expedir o diploma dos eleitos nos pleitos municipais.

Compete ao juiz eleitoral fornecer ao eleitor que não votou, mas justificou a ausência, certificado que o isente das sanções.

Incumbe ao juiz eleitoral designar e nomear os integrantes das juntas eleitorais.

É da competência do juiz eleitoral designar a sede da junta eleitoral.

Cabe ao juiz eleitoral conceder licenças e férias aos servidores da justiça eleitoral.

O TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

O TSE elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal de justiça.

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

dirigir os processos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

dividir a Zona e Seções Eleitorais.

designar, até 60 dias antes das eleições, os locais das Seções.

conceder ou denegar habeas corpus.

resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.