Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, co...

Questão Q287320

2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso (TRE MT)

Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso (TRE MT) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso (TRE MT)

Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais

julgar os crimes eleitorais, sendo os crimes comuns, ainda que conexos, julgados pela justiça comum.

constituir as juntas eleitorais e designar sua sede e jurisdição.

ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

processar e julgar outros juízes eleitorais que tenham cometido crimes eleitorais em sua jurisdição.

processar e julgar o registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

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