Questões de Direito do Trabalho da IPAD

Em relação aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI para proteção dos membros inferiores, assinale a alternativa incorreta:

Assinale a alternativa incorreta:

Analise as afirmativas abaixo.

1. Segundo a legislação trabalhista, considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que assume os riscos da atividade empresarial; admite, assalaria e dirige a prestação dos serviços executados direta ou indiretamente pelo trabalhador.

2. O contrato de prestação de serviços diferencia-se do contrato de emprego, essencialmente, pela relação de subordinação. Naquele, inexiste o poder diretivo, subordinante, existente no segundo tipo de contrato, essencial para o seu reconhecimento. No contrato de prestação de serviços o trabalhador mantém a autonomia na execução do labor, enquanto que a alteridade e a definição das obrigações por outrem são situações inerentes ao contrato de emprego.

3. O empregado doméstico, além da necessidade formal de apresentar para a admissão atestado de boa conduta, se for dispensado sem justa causa fará jus ao benefício do segurodesemprego, no valor de 1 salário mínimo, por período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada, desde que inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se tiver trabalhado como doméstico por período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses, contados da dispensa sem justa causa.

Assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas abaixo.

1. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não define objetivamente o que é salário, porém, está explicito que é parte integrante deste, não somente a importância fixa estipulada, como também as percentagens, comissões, gratificações ajustadas, as diárias para viagens e os abonos pagos pelo empregador.

2. Sabe-se que as gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviços ou mesmo as que são ofertadas pelos clientes espontaneamente, integram a remuneração do empregado, entretanto, tais valores não servem de base de cálculo para as parcelas referentes ao possível aviso prévio, para o adicional noturno, horas extras e descanso hebdomadário.

3. Consoante imperativo legal, os adicionais pela prestação de horas extras, trabalho noturno, trabalho insalubre ou perigoso serão computados no salário, que servirá como paradigma para o cálculo da remuneração das férias do empregado.

Assinale a alternativa correta:

Quanto ao processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CIPA, será observada a condição: