Questões de Direito do Trabalho da IPAD

24 (vinte e quatro) dias.

25 (vinte e cinco) dias.

30 (trinta) dias.

18 (dezoito) dias.

23 (vinte e três) dias.

um terço.

metade.

um quinto.

dois terços.

três quartos.

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.

O empregado estudante, menor de 21 (vinte e um) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

Somente em casos excepcionais as férias serão concedidas em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.

As férias dos menores de dezoito anos e maiores de 50 (cinquenta) anos de idade, serão sempre concedidas em uma só vez.

Quando na admissão do empregado, não constar a modalidade do contrato, considera-se contrato por prazo determinado.

Nos contratos de trabalho por tempo determinado, é opcional o registro na Carteira Profissional do empregado ou do livro de registro.

O empregador somente poderá reter a carteira profissional do empregado por até 15 (quinze) dias, exceto quando é para fazer atualizações, onde o prazo se estende para 30 (trinta) dias.

O exame médico de admissão não é obrigatório, apenas serve para constatar a capacidade física do empregado.

Em todas as atividades, o empregador será obrigado a registrar o contrato de trabalho em livro ou ficha de registro individual.

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.

É direito do trabalhador a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quando sujeito à fiscalização.

É facultativa a permissão prévia das autoridades competentes para o trabalho aos domingos.

É direito do trabalhador o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.