Questões sobre Remuneração e Salário

#Questão 641500 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2015, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Com base no ente ndimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à equiparação salarial, é correto afirmar que

A) é incabível a equiparação salarial em atividades exclusivamente intelectuais em função da impossibilidade de comparação objetiva.

B) cabe equiparação de salários entre empregados de empresas distintas, desde que estas comprovadamente integrem o mesmo grupo econômico.

C) a diferença de tempo de admissão entre os comparandos deve ser inferior a dois anos.

D) a ?mesma localidade? a que se refere a CLT, quando trata da equiparação salarial, contempla, também, municípios que integrem uma mesma região metropolitana.

E) é cabível a equiparação salarial se, demonstrados os demais requisitos, o empregado da prestadora de serviços trabalhar no mesmo local do empregado da tomadora de serviços.

#Questão 641503 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2015, MANAUSPREVI/AM, Procurador Autárquico

Em relação a contraprestação pecuniária paga ao empregado em decorrência da prestação dos serviços, é correto afirmar:

A) Integram o salário a importância fixa estipulada, assim como as gratificações ajustadas, as ajudas de custo e os abonos pagos pelo empregador, não integrando as comissões e percentagens.

B) Em nenhuma hipótese o pagamento do salário poderá ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser efetuado até o décimo dia corrido do mês subsequente ao vencido.

C) A Consolidação das Leis do Trabalho considera gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente como adicional nas contas e destinada à distribuição aos empregados e não a importância espontaneamente dada pelo cliente.

D) Em caso de dano causado ao empregador resultante de ato doloso do empregado, pode haver desconto salarial mesmo sem a sua autorização; mas se o dano decorrer de ato culposo, é necessário que esta possibilidade tenha sido acordada.

E) O empregado readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

#Questão 641517 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2015, TRT 4ª, Técnico Judiciário

Dalia prestou serviços suplementares com habitualidade para sua empregadora, a empresa X, durante 15 meses consecutivos. Conforme jurisprudência sumulada do TST, neste caso, a supressão parcial pelo empregador deste serviço suplementar

A) não assegura a Dalia qualquer direito a indenização uma vez que a supressão foi parcial e não total.

B) não assegura a Dalia qualquer direito a indenização uma vez que se trata de serviço suplementar.

C) assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas parcialmente.

D) assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de dois meses das horas suprimidas parcialmente.

E) assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de seu último salário.

#Questão 641536 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Considere:

I. Adicional noturno.

II. Horas-extras.

III. Repouso Semanal Remunerado.

Conforme súmula do TST, as gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes, NÃO servem de base de cálculo para as verbas indicadas em

A) II e III, apenas.

B) II, apenas.

C) I, II e III.

D) I e III, apenas.

E) III, apenas.

#Questão 641501 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Considere:

I. É obrigação do empregador, havendo controvérsia sobre o valor das verbas rescisórias devidas ao empregado, pagar a parte incontroversa destas verbas à data do comparecimento à Justiça do Tra- balho, sob pena de pagá-las acrescidas de cinquen- ta por cento. O disposto neste artigo não se aplica à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Muni- cípios e as suas autarquias e fundações públicas.

II. Apenas o pagamento dos salários atrasados em audiência não elide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.

III. Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto salarial será lícito, desde que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo ou culpa comprovada do trabalhador.

Está correto o que consta APENAS em

A) III.

B) I e II.

C) I.

D) II.

E) II e III.

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