Questões sobre Remuneração e Salário

#Questão 641519 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

No que se refere ao 13.º salário, assinale a opção correta.

A) Havendo rescisão do contrato de trabalho, independentemente da causa, caberá ao empregado percepção do 13.º salário, em valor proporcional ao tempo total de serviço do trabalhador.

B) O 13.º salário deve ser pago até o último dia útil do mês de dezembro de cada ano.

C) Caso resolva adiantar o pagamento do 13.º salário, o empregador deve realizar o pagamento a todos os empregados no mesmo vencimento.

D) O 13.º salário deve ser pago em única parcela.

E) Para a apuração do 13.º salário, utiliza-se como base o mês de serviço, sendo a fração de quinze dias ou mais considerada mês integral.

#Questão 641520 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Técnico Judiciário

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho acerca do salário mínimo, assinale a opção correta.

A) O empregado doméstico pode receber remuneração trabalhista inferior ao salário mínimo quando lhe forem supridas diretamente pelo empregador necessidades normais de alimentação, habitação, higiene e transporte.

B) Presume-se válido o contrato de trabalho que estipule remuneração inferior a um salário mínimo.

C) Embora o pagamento de salário inferior ao mínimo estipulado em lei não resulte aplicação de sanções ao empregador, estará ele sujeito à reclamação trabalhista pelo empregado.

D) Dada a definição de salário mínimo em contrato de trabalho, afasta-se a possibilidade de distinção de remuneração em razão do sexo.

E) Em se tratando de ajustamento de salário por empreitada, pode a remuneração diária do trabalhador, ao final do serviço, ser proporcionalmente inferior à do salário mínimo diário.

#Questão 586625 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

#Questão 586626 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2016, PGE/AM, Procurador do Estado

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à remuneração, à equiparação salarial e à jornada de trabalho, julgue os itens a seguir. Inexistindo cláusula expressa em contrário, a empresa pode exigir do empregado a execução de qualquer atividade compatível com sua condição pessoal, desde que lícita e dentro da jornada de trabalho. Nesse caso, segundo o TST, não existe justificativa para a percepção de acréscimo salarial em decorrência de eventual exercício concomitante das duas funções na mesma jornada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 586601 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2016, TRT 23ª, Analista Judiciário

Luzineide é cuidadora responsável por acompanhar sua empregadora idosa prestando serviços em viagens durante feriados e férias. Em relação aos serviços prestados em viagens a legislação que regulamenta o trabalho doméstico prevê que

A) os mesmos estarão condicionados à prévia existência de acordo com a entidade sindical representante do trabalhador.

B) deverão ser consideradas as horas efetivamente trabalhadas, não sendo possível a compensação de horas extras eventualmente prestadas tendo em vista a peculiaridade do trabalho e o tempo à disposição.

C) a remuneração-hora dos referidos serviços será, no mínimo, 50% superior ao valor do salário-hora normal.

D) os mesmos serão prestados em regime de escala de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso.

E) a remuneração-hora dos referidos serviços, que será, no mínimo 25% superior ao valor do salário-hora normal, poderá ser, mediante acordo, convertida em acréscimo no banco de horas, a ser utilizado a critério do empregado.

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