Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

fazer, no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro

afirmar falsamente a sua própria identidade, filiação, lugar de nascimento, residência, profissão ou estado civil e beneficiários ou atestar os de outra pessoa

servir-se de documentos, por qualquer forma, falsificados

o extravio ou inutilização da Carteira de Trabalho e Previdência Social pela empresa

anotar dolosamente em Carteiras de Trabalho e Previdência Social ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de admissão em emprego diversa da verdadeira.

A duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedente de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para o seu retorno, em quaisquer condições e por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

96 horas.

48 horas.

36 horas.

24 horas.

12 horas.

Haver interrupção das atividades em pelo menos uma hora no período destinado às refeições; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres.

Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres; haver interrupção das atividades do estabelecimento, nos períodos destinados às refeições

Haver interrupção das atividades em pelo menos uma hora no período destinado às refeições; Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; assegurar que as refeições não sejam realizadas em locais insalubres, perigosos ou incompatíveis com o asseio corporal.

Respeitar dispositivos legais relativos à segurança e medicina do trabalho; haver interrupção das atividades do estabelecimento, nos períodos destinados às refeições; não se tratar de atividades insalubres, perigosas ou incompatíveis com o asseio corporal.