Questões de Direito do Trabalho da UPE / UPENET / IAUPE

A carteira profissional, contendo todos os elementos necessários à identificação do profissional da área, não substituirá o diploma, valendo, apenas, como documento de identidade

A carteira profissional, contendo o número do registro e o nome do profissional, substituirá o diploma e não valerá como documento de identidade.

A carteira profissional, contendo todos os elementos necessários à identificação do profissional, substituirá o documento de identidade, mas não terá fé pública.

A carteira profissional, contendo todos os elementos de identificação do profissional, tem como único objetivo o registro das prestações de serviços efetuadas.

A carteira profissional, contendo todos s elementos necessários à identificação do profissional, substituirá o diploma, valerá como documento de identidade e terá fé pública.

má conduta do profissional e da falta de cumprimento do Código de Ética

má conduta do profissional e da falta de pagamento das multas impostas.

reincidência de mau comportamento e da falta de anotação na carteira profissional.

ausência de habilitação para o exercício da profissão e da falta de cumprimento do Código de Ética.

má conduta pública, dos escândalos praticados pelos profissionais ou da sua condenação definitiva por crime considerado infamante.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social será emitida pelas Delegacias Regionais do Trabalho ou, mediante convênio, pelos órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta

Para a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social, poderá ser admitido convênio com sindicatos.

Para obtenção da Carteira de Trabalho e Previdência Social o interessado, ou o seu procurador, comparecerá ao órgão emitente, onde prestará as declarações necessárias.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social conterá, além de outras informações, nome, idade e estado civil dos dependentes.

Para o fornecimento da Carteira de Trabalho e Previdência Social será necessária a apresentação de qualquer documento oficial de identificação pessoal do interessado, no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lugar de nascimento

As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues aos interessados pessoalmente, mediante recibo.

Os sindicatos poderão, mediante solicitação das respectivas diretorias, incumbirem-se da entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social pedidas, exclusivamente, pelos seus associados

Os sindicatos não poderão cobrar remuneração pela entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social.

As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas: na data-base; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual ou por necessidade de comprovação perante a Previdência Social.

É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social