Questões sobre Normas Gerais de Tutela do Trabalho

#Questão 315807 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 24ª, Analista Judiciário

Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que

A)

a remuneração diária do trabalhador poderá ser inferior à do salário mínimo por dia normal, quando o salário for convencionado por tarefa ou peça.

B)

é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, exceto ao trabalhador rural, por dia normal de serviço.

C)

destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação, habitação e higiene.

D)

destina-se a satisfazer, em determinada época e região do País, apenas as necessidades normais de alimentação e higiene.

E)

é devido ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado, na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

#Questão 315813 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

#Questão 315815 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

#Questão 315835 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

Quando o salário mínimo mensal do empregado à comissão ou que tenha direito a percentagem for integrado por parte fixa e parte variável, ser-lhe-á

A) sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 50% do salário mínimo vigente.

B) garantido o salário mínimo somente em algumas hipóteses, sendo permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 50% do salário mínimo vigente.

C) garantido o mínimo somente em algumas hipóteses, sendo vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

D) sempre garantido o mínimo, sendo, porém, permitido desconto em mês subseqüente a título de compensação, até o limite de 25% do salário mínimo vigente.

E) sempre garantido o salário mínimo, vedado qualquer desconto em mês subseqüente a título de compensação.

#Questão 315836 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, FCC, 2006, TRT 20ª, Analista Judiciário

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em relação às Férias, é correto afirmar que

A) o empregado que tiver de 5 a 14 faltas injustificadas durante o período aquisitivo terá direito de gozar 18 dias corridos de férias.

B) o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subseqüentes à sua saída não terá direito a férias.

C) sempre que as férias forem concedidas após o período concessivo deverão, em regra, ser pagas com acréscimo de 50%.

D) as férias, em qualquer hipótese, poderão ser concedidas em 2 períodos, porém, um deles não poderá ser inferior a 7 dias corridos.

E) a concessão das férias será participada, por escrito ou verbalmente, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 dias.

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