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#Questão 752208 - Direito do Trabalho, Normas Gerais de Tutela do Trabalho, UPE / UPENET / IAUPE, 2007, Empresa Municipal de Informática - PE (EMPREL/PE), Analista Organizacional

Assinale abaixo a afirmativa incorreta

A duração normal do trabalho para os empregados em qualquer atividade privada não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedente de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou mediante contrato coletivo de trabalho

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para o seu retorno, em quaisquer condições e por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

E) Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho, visando ao acréscimo da duração normal do trabalho, deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, desde que o excesso de horas em um dia não seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia.

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