Questões sobre Identificação Profissional

No que se refere ao direito do trabalho, julgue os itens seguintes.

Na despedida por justa causa, o empregado recebe apenas as férias vencidas, se houver, e o saldo de salários.

A respeito da legislação social e trabalhista, julgue os itens seguintes.

Nas localidades onde não for emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), poderá ser admitido, por até trinta dias, o exercício de emprego ou atividade remunerada por quem não a possua. No entanto, o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo.

Joana, com 10 meses de tempo de serviço, encontrava-se grávida havia dois meses. Pelo receio de uma atitude desfavorável por parte do empregador, deixou de comunicar-lhe o seu estado gravídico. Em razão de reestruturação na empresa, Joana, da mesma forma que diversos outros colegas de trabalho, foi despedida, recebendo aviso prévio indenizado, férias e décimo terceiro proporcionais e 40% dos depósitos realizados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 Constou na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de Joana, como data de baixa, o último dia de trabalho. De acordo com a atual jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

Ao celebrar contrato de experiência escrito com um empregado, a empresa

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, julgue os itens a seguir.

O irmão do interessado, portando procuração, poderá receber a Carteira de Trabalho e Previdência Social no órgão responsável pela sua expedição.