Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

#Questão 641841 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, IBFC, 2017, EMBASA/BA, Contador

#Questão 641842 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, IBFC, 2017, EMBASA/BA, Contador

#Questão 641844 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Em relação ao instituto jurídico do aviso prévio, nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

A) havendo aplicação da dispensa do empregado por justa causa em razão de desídia no desempenho de suas funções deverá ser concedido aviso prévio.

B) em caso de despedida indireta e rescisão por culpa recíproca não é devido o aviso prévio.

C) o pagamento relativo ao período de aviso prévio trabalhado está sujeito à contribuição para o FGTS, o que não ocorre quando o mesmo for indenizado.

D) o horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido em duas horas diárias, sem prejuízo do salário integral, independentemente de quem tenha promovido a rescisão.

E) é incorreto substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes.

#Questão 641845 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Marta era empregada da empresa Surpresa Ltda., exercendo a função de secretária. Após dois anos de serviços prestados, recebeu aviso prévio trabalhado. Durante o período de cumprimento do aviso prévio, a respectiva empregada praticou ato de improbidade.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A) o caso deverá ser levado ao conhecimento da Justiça do Trabalho, que determinará qual será a forma de rompimento contratual final;

B) a empregada não tem direito ao restante do prazo do aviso prévio e ao pagamento das verbas rescisórias de natureza indenizatória;

C) considerando que o fato aconteceu durante o aviso prévio, o empregador será obrigado a perdoar a falta;

D) altera-se a natureza jurídica da ruptura contratual para culpa recíproca, de modo que Marta receberá 50% das verbas devidas;

E) a ocorrência de falta grave não é mais juridicamente relevante, porque seu contrato já havia sido rompido.

#Questão 641857 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

As alterações do contrato de trabalho são disciplinadas na Consolidação das Leis do Trabalho e a preocupação do legislador centrou- se nos aspectos das vontades das partes, da natureza da alteração e dos efeitos que esta gerará para determinar se será válida ou não. Em razão disso, excluem-se naturalmente da análise da legalidade as alterações obrigatórias, que são imperativamente impostas por lei ou por normas coletivas. No tocante às alterações do contrato de trabalho, estabelece a legislação vigente:

A) Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, mesmo que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

B) Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.

C) É ilícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

D) Mesmo que não haja necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, sempre superior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

E) É vedada, em qualquer hipótese, a transferência de empregados que exerçam cargo de confiança.

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