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Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

#Questão 641728 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Analista de Recursos Humanos

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto pela CLT, EXCETO

A) incontinência de conduta ou mau procedimento.

B) embriaguez habitual ou em serviço.

C) prática constante de jogos de azar.

D) desídia no desempenho das respectivas funções.

E) quando o empregado não aceita a redução de tarefas em seu trabalho, caso estas afetem a importância dos salários.

#Questão 641737 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

O contrato de trabalho cumpre um ciclo existencial: nasce em determinado momento e chega ao seu final, extinguindo-se por vários motivos. No tocante à rescisão do contrato de trabalho, modalidades e indenização devida,

A) o pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado, em qualquer caso, até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão.

B) não há necessidade de o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, no caso de pedido de demissão e dispensa por justa causa, ter especificada a natureza e discriminado o valor de cada parcela paga ao empregado.

C) havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, a indenização devida ao empregado poderá ser reduzida até o limite de 1/3 daquela que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.

D) o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando, em qualquer hipótese, o empregador reduzir o seu trabalho, mesmo que essa redução não afete sensivelmente a importância dos salários.

E) constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, entre outras, a negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

#Questão 641740 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FGV, 2017, TRT 12ª, Analista Judiciário

Eduardo foi dispensado por justa causa pela empresa Esperança S.A. Ajuizou ação trabalhista postulando a conversão da ruptura em dispensa imotivada e o pagamento de verbas decorrentes da resilição unilateral do contrato de trabalho. Na sentença prolatada pelo juízo da 30ª Vara do Trabalho de Palhoça (SC), foi reconhecida a resolução bilateral contratual, em razão da prática de atos faltosos por ambos os contratantes.

À luz da legislação e da jurisprudência uniforme do TST, é correto afirmar que:

A) o empregado receberá todas as verbas regularmente, nos mesmos moldes da dispensa sem justa causa;

B) a lei determina que o juiz analise o grau de culpabilidade de cada litigante para definir se o trabalhador merece, ou não, receber alguma indenização;

C) nenhuma verba será devida, porque houve reconhecimento judicial de culpa do empregado;

D) é devido o pagamento de 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais, assim como 20% da indenização compensatória do FGTS;

E) somente haverá pagamento de indenização se o empregado tiver mais de doze meses no serviço.

#Questão 641743 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Diana frequentemente chegava atrasada no início de sua jornada de trabalho, atingia produção bem inferior àquela realizada pelos colegas de sua equipe, além de apresentar um número elevado de faltas injustificadas. Por tais razões, a empregada foi advertida, verbalmente e por escrito, além de receber suspensão disciplinar por 2 dias. Na situação apresentada, Diana cometeu falta grave que ensejaria a dispensa por justa causa na modalidade de

A) incontinência de conduta.

B) ato de insubordinação.

C) atitude de indisciplina.

D) ato de improbidade.

E) desídia no desempenho das funções.

#Questão 641744 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2017, TRT 24ª, Analista Judiciário

Sócrates foi aposentado por invalidez pelo INSS após ter trabalhado por dez anos na empresa Deuses Imortais. Em razão desse fato o plano de saúde do trabalhador foi cancelado pela empregadora uma vez que ela arcava integralmente com os respectivos custos. Nesta situação, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho,

A) a opção pela manutenção do plano de saúde constitui uma faculdade da empregadora, mas não há obrigação legal neste sentido.

B) a opção pela manutenção do plano de saúde constitui uma faculdade da empregadora, mas não há obrigação legal neste sentido.

C) o plano de saúde deve ser mantido pela empregadora porque o contrato de trabalho está suspenso diante da aposentadoria por invalidez.

D) a empregadora atuou de forma correta uma vez que com a aposentadoria por invalidez houve a ruptura do contrato de trabalho, não ensejando mais nenhuma obrigação contratual.

E) a aposentadoria por invalidez interrompe o contrato de trabalho pelo prazo de 24 meses, razão pela qual o plano de saúde deve ser mantido até o término deste prazo.

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