Questões de Direito do Trabalho do ano 2017

#Questão 641673 - Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Advogado

Com base nos enunciados previstos na CLT acerca de convenção e acordo coletivos, assinale a alternativa correta.

A) Convenção coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual no mínimo cinco sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis às relações individuais de trabalho.

B) As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão em relação às estipuladas em Acordo.

C) Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em Convenção ou Acordo que lhes for aplicável, estarão passíveis de responder por processo crime.

D) Os Acordos ou Convenções coletivos não possuem forma para sua celebração, podendo ser, inclusive, um acordo verbal.

E) A cláusula de contrato individual de trabalho que contraria norma da Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá ser válida, vez que é a expressão da vontade das partes, nos moldes do pacta sunt servanda.

#Questão 641678 - Direito do Trabalho, Férias, CESPE / CEBRASPE, 2017, PGM/CE, Procurador do Muncípio

#Questão 641683 - Direito do Trabalho, Férias, IESES, 2017, CEGAS/CE, Analista de Gestão

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I. 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

II. 15 (quinze) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

III. 20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas .

IV. 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

A sequência correta é:

A) Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

C) Apenas a assertiva III está correta.

D) Apenas as assertivas I, e IV estão corretas.

#Questão 641684 - Direito do Trabalho, Férias, NOSSO RUMO, 2017, CREA/SP, Analista de Recursos Humanos

#Questão 641686 - Direito do Trabalho, Férias, FGV, 2017, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Conceição completou o seu período aquisitivo de férias junto ao empregador GAMA Ltda. e agora aguarda a marcação de suas férias. Conceição tem um filho de 16 anos que é estudante do ensino médio.

Diante dos termos da CLT, é correto afirmar que:

A) o empregador é quem marcará o mês de férias, dentro do período concessivo, como achar mais adequado;

B) por ter filho menor de 18 anos, a empregada tem o direito de tirar as férias juntamente com as férias escolares do menor;

C) é o empregado quem define o aproveitamento das férias no período que melhor lhe aprouver;

D) a maternidade é uma das causas que impede a conversão de 1/3 das férias em dinheiro;

E) por ser mãe, Conceição poderá fracionar as férias em 2 períodos.

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