Questões de Direito do Trabalho do ano 2012

#Questão 312636 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

O entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao Adicional de Periculosidade é de que

A) o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.

B) é devida a integração do adicional de periculosidade sobre as horas de sobreaviso do empregado.

C) o empregado exposto de forma eventual a condições de risco tem o direito à percepção do adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo despendido nesta situação.

D) o empregado exposto de forma intermitente a condições de risco não tem direito à percepção do adicional de periculosidade.

E) os empregados que operam em bomba de gasolina terão direito ao pagamento do adicional somente quando constatada a periculosidade em laudo pericial.

#Questão 312638 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

A administração das federações e confederações será exercida

A) pela Diretoria, pelo Conselho de Representantes e pelo Conselho Fiscal e terá seu presidente escolhido pelo Conselho de Representantes e pelo Conselho Fiscal, dentre os seus membros.

B) apenas pela Diretoria, constituída no mínimo de 3 membros, os quais serão eleitos pelo Conselho de Representantes com mandato de 3 anos.

C) pela Diretoria, pelo Conselho de Representantes e pelo Conselho Fiscal, sendo que a competência deste último limita-se à fiscalização da gestão financeira.

D) apenas pelo Conselho de Representantes que será formado pelas delegações dos Sindicatos ou das Federações filiadas, constituída cada delegação de 2 membros, com mandato de 3 anos, cabendo 1 voto a cada delegação.

E) apenas pela Diretoria e pelo Conselho de Representantes e poderão escolher seu presidente dentre os seus membros ou não.

#Questão 312640 - Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo

A) dez membros, sendo que haverá na Comissão dois suplentes para cada um dos representantes titulares.

B) dez membros, sendo que o representante dos empregados desenvolverá seu trabalho normal na empresa, afastando-se de suas atividades apenas quando convocado para atuar como conciliador, sendo computado como tempo de trabalho efetivo o despendido nessa atividade.

C) dez membros, sendo vedada a dispensa dos representantes dos empregados, titulares e suplentes, até um ano após o início do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

D) doze membros, sendo que a metade de seus membros será indicada pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional.

E) doze membros, sendo que o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de um ano, permitida uma recondução.

#Questão 312642 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 312644 - Direito do Trabalho, Instituição Sindical, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Os sindicatos poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho,

A) independentemente de aprovação em Assembleia Geral.

B) por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda convocação, de 1/3 (um terço) dos membros.

C) por deliberação de Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim, que será válida com o comparecimento e votação, em única convocação, de 1/8 (um oitavo) dos membros associados ou não.

D) independentemente de aprovação em Assembleia geral, quando houver autorização expressa de sua diretoria.

E) na falta das federações ou confederações representativas das categorias econômicas ou profissionais.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2012

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