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Questões de Direito do Trabalho do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2012

#Questão 312625 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às horas in itinere, é correto afirmar:

A) O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno não é computável na jornada de trabalho.

B) As microempresas e empresas de pequeno ou médio porte poderão fixar, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

C) Se as horas in itinere extrapolarem a jornada legal, o período gasto será considerado extraordinário e sobre ele deverá incidir o adicional respectivo.

D) Se o empregador cobrar, na sua totalidade ou não, a importância gasta com o transporte fornecido ao empregado para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, este não terá o direito à percepção das horas in itinere.

E) A insuficiência de transporte público em parte do trajeto percorrido pelo empregado para chegar até a empresa garante o pagamento das horas in itinere.

#Questão 312627 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

A alimentação fornecida pelo empregador inscrito no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT)

A) deve ser concedida a todos os trabalhadores empregados, sem exceção, independentemente da duração da jornada de trabalho ou do valor do salário.

B) pode ser concedida a determinados trabalhadores empregados em razão da duração da jornada de trabalho.

C) só pode ser concedida aos trabalhadores empregados que recebem até cinco salários mínimos mensais.

D) pode ser concedida apenas aos trabalhadores empregados que recebem até dez salários mínimos mensais.

E) pode ser concedida aos trabalhadores de renda mais elevada, desde que todos os trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos mensais também recebam.

#Questão 312629 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho da Mulher, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em caso de prorrogação do horário normal e trabalho aos domingos exercido por empregada mulher, será obrigatório um descanso de

A) cinco minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho e a organização de uma escala de revezamento mensal, que garanta o descanso em pelo menos um domingo por mês.

B) dez minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho e a organização de uma escala de revezamento mensal, que garanta o descanso em pelo menos um domingo por mês.

C) dez minutos no mínimo, durante o período extraordinário de trabalho e a organização de uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

D) quinze minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário de trabalho e a organização de uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical.

E) quinze minutos no mínimo, durante o período extraordinário de trabalho e a organização de uma escala de revezamento mensal, que garanta o descanso em pelo menos um domingo por mês.

#Questão 312631 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Conforme a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de rescisão do contrato de trabalho por

A) por morte do empregador em caso de encerramento das atividades da empresa, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, 13o salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do adicional constitucional, dentre outros direitos.

B) culpa recíproca, é devido ao empregado o pagamento do período de aviso prévio integral, além de 50% do 13o salário e das férias vencidas e proporcionais, acrescidas de adicional constitucional, dentre outros direitos.

C) dispensa indireta, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional constitucional, 13o salário, não sendo possível o saque dos depósitos do FGTS, dentre outros direitos.

D) morte do empregado, é devido aos herdeiros o pagamento do saldo salarial, aviso prévio, levantamento dos depósitos do FGTS, 13o salário e férias vencidas e proporcionais acrescidas de adicional constitucional, dentre outros direitos.

E) justa causa, é devido ao empregado o pagamento do saldo salarial e das férias vencidas e proporcionais, acrescidas do adicional constitucional, não sendo possível o saque dos depósitos do FGTS, dentre outros direitos.

#Questão 312633 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Nenhuma empresa, ainda que não sujeita às regras de proporcionalidade de empregados brasileiros e estrangeiros, poderá pagar a brasileiro salário inferior ao do estrangeiro, a seu serviço,

A) nos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira e o brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois) anos.

B) quando o brasileiro exercer função análoga à do estrangeiro.

C) quando o brasileiro exercer função análoga à do estrangeiro.

D) quando a remuneração resultar de maior produção, para os que trabalham por comissão ou por tarefa.

E) quando houver quadro organizado em carreira, devidamente aprovado, em que seja garantido o acesso por antiguidade.

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