Questão Q312631
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) - Juiz do Trabalho Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

Conforme a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal...

Conforme a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, em caso de rescisão do contrato de trabalho por

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