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Questões de Direito do Trabalho do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2012

#Questão 312888 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

Paulo trabalha na sede de uma empresa, localizada no bairro em que reside, de segunda a sexta-feira, das 8 h às 17 h, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Paulo, portanto, tem uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Num certo dia, Paulo é chamado por seu chefe, que lhe propôs, unilateralmente, as seguintes alterações em seu contrato de trabalho: trabalharia das 20 h às 2 h, sem intervalo, passando a sua jornada de trabalho para 30 horas semanais. Ademais, o salário do empregado seria reduzido proporcionalmente à nova jornada de trabalho e ele seria transferido para a filial que se localiza no bairro ao lado.

Com relação às propostas do chefe de Paulo, verifica-se que é lícita a alteração do(a)

horário de trabalho, já que Paulo não tem outro emprego, sendo assim não há prejuízo.

local de trabalho, pois não implicará mudança de domicílio de Paulo.

salário, já que será mantida a proporcionalidade com a jornada de trabalho.

intervalo para repouso e alimentação, já que a jornada de trabalho diária será de 6 horas.

jornada de trabalho semanal, conforme o proposto, uma vez que o empregador define a qualquer momento o tempo em que o empregado deve ficar à sua disposição.

#Questão 312890 - Direito do Trabalho, Alteração no Contrato de Trabalho, CESGRANRIO, 2012, Liquigás Distribuidora SA, Profissional Júnior

José, empregado da empresa Internacional Serviços Ltda., foi informado que será transferido para trabalhar no exterior.

É importante que José saiba que são direitos garantidos ao empregado transferido para prestar serviços no exterior, EXCETO

custeio pelo empregador das despesas do retorno ao Brasil, sem reembolso, mesmo quando o retorno ocorrer em virtude de o empregado ter dado justa causa para rescisão do contrato.

pagamento pelo empregador de adicional de transferência fixado mediante ajuste escrito entre o empregado e o empregador.

gozo anual de férias pelo empregado no Brasil após 2 (dois) anos de permanência no exterior, sendo os custos por conta do empregador.

retorno do empregado ao Brasil para atender à necessidade grave de natureza familiar, devidamente comprovada.

cômputo do período de duração da transferência como tempo de serviço para todos os efeitos da legislação brasileira, ainda que a lei local de prestação do serviço considere essa prestação como resultante de um contrato autônomo e determine a liquidação dos direitos oriundos da respectiva cessação.

#Questão 312907 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Com relação ao aviso prévio, para fins de término do contrato de trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

A) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte não é facultado deixar de aceitar ou não a reconsideração.

B) Caso seja aceita a reconsideração ou continue a prestação depois de expirado o prazo, o contrato não continuará a vigorar, sendo estabelecida nova relação contratual, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

C) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

D) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva no momento de seu recebimento, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, em até 30 dias, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

E) Caso o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele perderá todos os direitos que lhe eram devidos em função do aviso prévio.

#Questão 312911 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

Julgue os itens seguintes, referentes ao contrato de emprego.

Considere a seguinte situação hipotética. O empregador Jorge, imotivadamente, manifestou desejo de romper o vínculo empregatício e conceder aviso prévio ao seu empregado Lauro, cuja remuneração é percebida quinzenalmente. Nessa situação hipotética, Lauro terá direito a optar pela redução do horário de trabalho em duas horas diárias ou a se ausentar do serviço por sete dias corridos, sem prejuízo do salário, durante o cumprimento do aviso prévio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 312914 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FCC, 2012, TRT 6ª, Analista Judiciário

Em Fevereiro de 2012, Artêmis e Hera, empregadas da empresa “XX”, receberam aviso prévio de rescisão injustificada de contrato individual de trabalho por prazo indeterminado. Considerando que Artêmis possuía três anos de serviço na empresa “XX” e Hera dez anos, elas terão direito ao Aviso Prévio de

30 dias.

45 dias.

33 dias e 51 dias, respectivamente.

36 dias e 57 dias, respectivamente.

39 dias e 60 dias, respectivamente.

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