Questões de Direito do Trabalho do ano 2012

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas de trabalho semanais.

Os empregados sob o regime de tempo parcial poderão prestar horas extras, até o limite de 02 (duas) horas diárias.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

A duração do trabalho não poderá exceder do limite legal ou convencionado, ainda que para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

Se ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de uma hora por dia, em período não superior a vinte dias no ano.

será sempre considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que se o empregado atravessou a portaria da empresa pressupõe-se que se encontra disponível.

não é considerado tempo à disposição do empregador, uma vez que a jornada de trabalho somente se inicia com a chegada efetiva do empregado no local de trabalho.

é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 5 minutos diários.

é considerado tempo à disposição do empregador, desde que supere o limite de 10 minutos diários.

só será considerado tempo à disposição do empregador, se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho, em razão das peculiaridades existentes em cada categoria.

têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de, no mínimo, 60% sobre a hora normal.

têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas com acréscimo de 50% sobre a hora normal.

não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como horas extras.

têm direito ao pagamento da 8ª hora com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal.

Férias anuais.

Décimo terceiro.

Aposentadoria.

Jornada de no máximo 30 horas semanais.

O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

O aposentado fi liado tem direito a votar, mas não pode ser votado nas organizações sindicais.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de 6 (seis) horas, salvo negociação coletiva.

É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.