Questões de Direito do Trabalho do ano 2012

8 dias.

2 dias.

1 dia.

3 dias.

13 dias.

após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de cinco vezes.

as férias serão concedidas por ato do empregador nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito, devendo, como regra, ser usufruídas em um só período.

somente em casos excepcionais serão as férias concedidas em dois períodos, um dos quais poderá ser inferior a dez dias corridos.

o empregado estudante, menor de dezoito anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

o empregado que for despedido sem justa causa, antes de completar doze meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias.

serão concedidas por ato do empregador.

deverão ser concedidas na época em que melhor consultar aos seus interesses.

não a impedem de prestar serviços a outro empregador.

poderão ser concedidas em dois períodos, bastando a sua solicitação.

poderão ser convertidas na razão de 1/3 em abono pecuniário, a critério da empregada, que informará ao empregador tal decisão quando receber a comunicação sobre a concessão das férias.

após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas não justifi cadas.

não será considerada falta ao serviço, para os efeitos da redução do período concessivo, a ausência do empregado justifi cada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário.

terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

no caso de concessão de férias coletivas, os empregados contratados há menos de 12 (doze) meses gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo.