Questões de Direito do Trabalho

#Questão 752258 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Em conformidade com o texto expresso na CLT, assinale a alternativa que representa corretamente uma prerrogativa dos sindicatos.

A) Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

B) Manter serviços de assistência judiciária para os associados.

C) Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

D) Promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.

E) Fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

#Questão 752259 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Acerca do direito coletivo do trabalho e da organização sindical,

A) dentre outros requisitos, as associações profissionais, para serem reconhecidas como sindicatos, deverão reunir um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou um terço dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão liberal se se tratar de associação de empregados ou de trabalhadores ou agentes autônomos ou de profissão liberal.

B) excepcionalmente, o Ministro do Trabalho poderá autorizar o reconhecimento de mais de um sindicato representativo da mesma categoria econômica ou profissional em uma dada base territorial.

C) o ocupante de cargo eletivo no sindicato poderá, mediante autorização do Presidente, cumular seu exercício com o emprego remunerado pelo sindicato ou por entidade sindical de grau superior.

D) é exigida a qualidade de sindicalizado para o exercício de qualquer função representativa de categoria econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo de favores ou isenções tributárias, inclusive em se tratando de atividades não econômicas.

E) os bens imóveis das entidades sindicais não serão alienados sem a prévia autorização das respectivas assembleias gerais, reunidas com a presença da maioria absoluta dos associados com direito a voto ou dos Conselhos de Representantes com a maioria absoluta dos seus membros, salvo se houver autorização expressa e avaliação prévia realizada pela Caixa Econômica Federal.

#Questão 752260 - Direito do Trabalho, Organização Sindical, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

A eleição de uma comissão de representantes dos empregados

A) é assegurada nas empresas com mais de cem empregados.

B) depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com mais de duzentos empregados.

C) depende de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho nas empresas com até quinhentos empregados.

D) é assegurada nas empresas com mais de duzentos empregados.

E) depende de fiscalização do sindicato da categoria profissional, conforme disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

#Questão 752268 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Em relação ao descanso semanal remunerado, o TST adota entendimento pacífico no sentido de que

A) ao empregado pracista não é devida a remuneração do repouso semanal.

B) é reconhecido o direito ao acréscimo de 1/4 a título de repouso semanal, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia, ao professor que recebe salário à base de hora-aula.

C) o adicional de insalubridade já remunera os dias de repouso semanal e feriados.

D) a concessão do intervalo para repouso semanal, descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas.

E) a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina e do aviso prévio.

#Questão 752280 - Direito do Trabalho, Períodos de descanso, FGV, 2018, Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE), Analista de Gestão

Conforme a legislação trabalhista brasileira, o repouso semanal remunerado é:

A) obrigatório desde que previsto no contrato.

B) obrigatório e compulsoriamente aos domingos.

C) opcional e exclusivamente aos domingos.

D) opcional e preferencialmente nos finais de semana.

E) obrigatório e preferencialmente aos domingos.

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