Questões de Direito do Trabalho

#Questão 751770 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, nos termos dos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, as obrigações trabalhistas

A) serão divididas entre sucessor e sucedido.

B) ficarão a cargo do sucessor, desde que contraídas a partir da sucessão.

C) ficarão a cargo do sucessor, salvo o disposto no instrumento de cessão de cotas sociais.

D) ficarão a cargo do sucessor, mesmo se contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o sucedido.

E) serão suportadas pelo sucessor e, subsidiariamente, pelo sucedido.

#Questão 751774 - Direito do Trabalho, Disposições gerais, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Acerca do contrato de trabalho intermitente, assinale a alternativa correta.

A) Aplica-se a qualquer tipo de atividade do empregado ou empregador, exceto para os aeronautas.

B) Pode ser celebrado de forma escrita ou verbal, tácita ou expressa.

C) Ao receber a convocação para a prestação do serviço, o empregado terá o prazo de três dias corridos para responder ao chamado.

D) Durante o período de inatividade, o empregado receberá pelo período, pois se trata de interrupção do contrato de trabalho.

E) Não há possibilidade de usufruir férias nessa hipótese de contratação.

#Questão 751795 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre

A) normas de identificação profissional e banco de horas anual.

B) seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.

C) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e regulamento empresarial.

D) número de dias de férias ao empregado e plano de cargos e salários.

E) adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade de registro de jornada de trabalho.

#Questão 751803 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Súmulas e outros enunciados de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais do Trabalho NÃO poderão

A) analisar a essencialidade do negócio jurídico convencional.

B) aplicar direitos previstos constitucionalmente.

C) criar obrigações que não estejam previstas em lei.

D) estabelecer intervenção mínima no acordo coletivo.

E) interpretar benefícios constantes em Convenções Coletivas.

#Questão 751828 - Direito do Trabalho, Entendimentos do STF sobre temas de Direito do Trabalho, VUNESP, 2018, Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - SP (FAPESP/SP), Procurador

O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,

A) se extingue se houver a privatização.

B) tem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.

C) tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.

D) assegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.

E) assegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.

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