Questões de Direito do Trabalho

#Questão 751532 - Direito do Trabalho, Proteção do Trabalho do Menor, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Técnico Judiciário

Simão, há um mês, completou 16 anos de idade e intenciona ingressar no mercado de trabalho para auxiliar seus pais com as despesas da residência, considerando estar difícil a situação financeira da família. O pai de Simão trabalha como frentista em um Posto de Combustíveis, sendo que sua função é exercida em contato direto com as bombas de combustíveis. O pai de Simão tomou conhecimento que seu empregador está contratando novos funcionários para exercerem a mesma função que a sua, ocasião em que o pai de Simão indicou o filho para o trabalho. Por todo o exposto, é correto afirmar que Simão

A) pode iniciar na empresa como aprendiz de seu pai na função de frentista, para, assim, adquirir experiência no abastecimento dos veículos, dentre outras peculiaridades do serviço.

B) pode iniciar o trabalho na mesma função que seu pai, pois já completou 16 anos de idade.

C) não pode iniciar qualquer atividade laboral, pois somente poderá fazê-lo quando completar 18 anos de idade.

D) não pode trabalhar na empresa na mesma função que seu pai, pois a atividade de frentista, em contato direto com combustíveis, é proibida a menores de 18 anos de idade.

E) pode iniciar seu trabalho na empresa na mesma função que seu pai, desde que concilie o trabalho com os estudos.

#Questão 751537 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Thor, na vigência do seu contrato de trabalho com a empresa Delta Produções, vem descumprindo regulamento da empresa que proíbe o ingresso de pessoas, exceto se protegidas por equipamentos de segurança, no laboratório da empresa. Tal determinação está afixada no portal de entrada do laboratório. Nessa situação, fica caracterizada a justa causa para rescisão do contrato pelo empregador na capitulação prevista na Consolidação das Leis do Trabalho como

A) ato de improbidade.

B) desídia.

C) injúria desleal.

D) incontinência de conduta.

E) indisciplina.

#Questão 751538 - Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação, restrita ou ampliada, dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Assim, enquadram-se como modalidades de interrupção e suspensão, respectivamente:

A) afastamento por doença até o 15o dia − aposentadoria por invalidez.

B) descanso semanal remunerado − depoimento como testemunha judicial ao tempo que for necessário.

C) qualificação profissional para participação do empregado promovido pelo empregador − férias anuais.

D) dias em que estiver realizando exame vestibular para ingresso no ensino superior − licença paternidade.

E) encargo público não obrigatório − doação de sangue voluntária por um dia a cada 12 meses.

#Questão 751560 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

De acordo com a legislação trabalhista em vigor, quando determinada categoria econômica, na fase de negociação coletiva, estiver debatendo as cláusulas da convenção coletiva, será vedado às partes negociarem acerca da supressão ou redução

A) do enquadramento do grau de insalubridade e da prorrogação de jornada em locais insalubres.

B) da participação nos lucros da empresa.

C) do intervalo intrajornada, respeitado o limite de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.

D) do percentual mínimo de acréscimo de 50% à hora normal para remunerar o serviço extraordinário.

E) da troca do dia de feriado.

#Questão 751561 - Direito do Trabalho, Extinção do CT/Verbas Rescisórias, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Joana trabalha em uma padaria e, há algum tempo, o seu empregador vem demonstrando insatisfação com o serviço prestado por ela. Por sua vez, Joana também está insatisfeita com as medidas que vêm sendo adotadas pelo seu empregador. Por tais razões, o empregador e Joana decidiram, por mútuo acordo, extinguir o contrato de trabalho.

Nessa situação hipotética, Joana terá direito

A) à integralidade de todas as verbas trabalhistas.

B) a metade do aviso prévio, se indenizado, além da habilitação no programa de seguro-desemprego.

C) a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, além da movimentação da conta vinculada desse fundo, limitada a 50% do valor dos depósitos.

D) a metade de todas as verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.

E) a metade da indenização sobre o saldo do FGTS, cuja conta vinculada poderá ser movimentada até o limite de 80%, e metade do aviso prévio, se indenizado, bem como à integralidade das demais verbas trabalhistas, mas não terá direito a habilitação no programa de seguro-desemprego.

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