Questões de Direito do Trabalho

#Questão 751808 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

#Questão 751949 - Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

No Direito do Trabalho, as sentenças normativas da Justiça do Trabalho, os costumes e a Convenção Coletiva de Trabalho são classificados, respectivamente, como fontes:

A) formal autônoma, material heterônima e formal autônoma.

B) material autônoma, formal heterônima e formal autônoma.

C) formal autônoma, material heterônima e material heterônima.

D) material heterônima, formal autônoma e material heterônima.

E) formal heterônima, formal autônoma e formal autônoma.

#Questão 751950 - Direito do Trabalho, Fontes do Direito do Trabalho, VUNESP, 2018, Instituto de Previdência do Servido Municipal de São José dos Campos - SP (IPSM/SP), Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, as condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho

A) prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho, quando mais favoráveis ao trabalhador.

B) sempre prevalecem sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

C) não prevalecem durante a vigência de convenção coletiva de trabalho aplicável aos integrantes da categoria profissional.

D) dependem de homologação judicial para ter eficácia erga omnes.

E) não podem ser estipuladas pelo prazo máximo de um ano.

#Questão 751958 - Direito do Trabalho, Identificação Profissional, FUNDEP, 2018, Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - MG (CODEMIG/MG), Analista de Pessoal

Com relação às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social, conforme os preceitos do Decreto-Lei Nº 5.452/1943, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, ainda que em caráter temporário e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades.

B) A Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual tem o prazo de 48 horas para nela anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, podendo ser adotado sistema eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho.

C) As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas na data-base; a qualquer tempo, por solicitação do trabalhador; no caso de rescisão contratual; ou necessidade de comprovação perante a Previdência Social. É vedado ao empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.

D) As anotações relativas a alterações no estado civil dos empregados devem ser feitas na Carteira de Trabalho e Previdência Social, mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes devem ser registradas também na Carteira, pelo funcionário responsável pelo setor de pessoal da empresa, a pedido do próprio declarante, que deve assiná-las.

#Questão 751809 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Julgue os próximos itens, relativos a convenções e acordos coletivos do trabalho. Situação hipotética: A convenção coletiva de determinada categoria conferiu caráter indenizatório à verba denominada auxílio-alimentação, que já era recebida por alguns empregados de forma habitual. Assertiva: Nessa situação, a natureza do auxílio-alimentação para os empregados que já o recebiam se manterá salarial, não sendo possível sua alteração para verba de natureza indenizatória.

C) Certo

E) Errado

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