Questões sobre Direitos Básicos do Consumidor

#Questão 986755 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Agente de Fiscalização

#Questão 986756 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, VUNESP, 2022, Prefeitura de Sorocaba - SP, Agente de Fiscalização

Considere que João é dono de uma lanchonete no centro da cidade e, apesar de saber que o leite utilizado nas vitaminas está vencido há quinze dias, resolveu utilizá-lo na preparação das bebidas, pois está passando por problemas financeiros e não pode desperdiçar insumos. Com base no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

A) como João não se enquadra no conceito de fornecedor, não há norma que o impeça de utilizar o leite vencido no preparo das bebidas.

B) já que o produto está vencido há apenas quinze dias, a atitude de João é tolerada pelo diploma consumerista.

C) João não pode vender um produto que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde do consumidor.

D) João poderá vender o produto, desde que conceda desconto de pelo menos 10% (dez por cento) ao consumidor.

E) João não pode vender o produto, pois o Código do Consumidor concede um prazo de tolerância para os produtos vencidos de apenas cinco dias.

#Questão 987318 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Máxima, 2022, Prefeitura de Central de Minas - MG, Fiscal de Rendas e Postura

A questão deverá ser respondida com base no Código de Defesa do Consumidor

São direitos básicos do consumidor, EXCETO:

A) a modificação das cláusulas contratuais para resolver seus interesses pessoais sempre que achar necessário;

B) a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;

C) a garantia de práticas de crédito responsável, de educação financeira e de prevenção e tratamento de situações de superendividamento, preservado o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, por meio da revisão e da repactuação da dívida, entre outras medidas;

D) a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.

#Questão 987578 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, UECE-CEV, 2022, METROFOR - CE, Analista de Gestão - Direito

#Questão 987654 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Máxima, 2022, Prefeitura de Córrego Novo - MG, Fiscal Tributário

São direitos básicos do consumidor:

I. A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

II. A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

III.A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Assinale a alternativa CORRETA.

A) Todas as afirmativas são verdadeiras;

B) Somente as afirmativas lI e III são verdadeiras;

C) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras;

D) Somente a afirmativa lI é verdadeira.

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