Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito do Consumidor

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito do Consumidor

#Questão 986096 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Nutricionista - Edital nº 001

O Código de Defesa do Consumidor NÃO estabelece que:

A) O alimento deve estar com todas as informações sobre sua composição e dentro do prazo de validade.

B) Quando comprar qualquer alimento deteriorado ou com prazo de validade vencido, a única alternativa ao consumidor é a troca do produto que apresentou algum problema.

C) As informações na embalagem do produto devem estar corretas, devem ser claras e precisas, em idioma português, contendo todas as suas características, suas qualidades, sua quantidade, composição, preço, garantia, incluindo ainda a origem e o prazo de validade.

D) Não podem faltar na embalagem o nome e o endereço do fabricante, as formas de conservação do produto, sua maneira de preparo, o peso e o volume, entre outras informações, que precisam estar bem legíveis nos rótulos.

E) O prazo de validade deve estar impresso na embalagem pelo fabricante, e não pode conter rasuras ou etiquetas sobrepostas.

#Questão 986139 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Quadrix, 2022, CRF-PR, Farmacêutico Fiscal Junior

Com relação à proteção à saúde e à segurança do consumidor, assinale a alternativa correta.

A) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou à segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

B) O fornecedor deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, sendo dispensável a informação sobre eventual risco de contaminação.

C) O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de forma singela e discreta, a respeito da sua nocividade ou periculosidade.

D) O fornecedor, após simples comunicação às autoridades competentes, poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

E) O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante publicação de edital no Diário Oficial da União.

#Questão 986140 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Quadrix, 2022, CRF-PR, Farmacêutico Fiscal Junior

Considerando as disposições gerais do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço, salvo se o fizer como destinatário final.

B) As pessoas jurídicas não podem ser consideradas consumidores.

C) Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, necessariamente privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

D) Produto é qualquer bem, desde que seja móvel e material.

E) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

#Questão 986229 - Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGM Recife - PE, Procurador Judicial Municipal

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) bem como na jurisprudência correlata, assinale a opção correta.

A) Aplica-se o CDC aos contratos celebrados com entidades abertas e fechadas de previdência complementar.

B) São lícitos os descontos, em conta-corrente, de parcelas de empréstimos bancários comuns, ainda que a conta seja utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto essa autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação dos empréstimos consignados em folha de pagamento.

C) O excesso de espera em filas por tempo superior ao estabelecido em legislação municipal, ainda que caracterizada pela reiterada existência de caixas inoperantes, não caracteriza danos morais coletivos.

D) A pessoa jurídica que forma contrato de seguro visando à proteção de seu próprio patrimônio não pode ser considerada destinatária final dos serviços securitários, motivo por que são inaplicáveis ao caso as normas do CDC.

E) Ainda que o provedor de buscas de produtos em sítio na Internet não realize intermediação entre consumidor e vendedor, pode ser responsabilizado por vício da mercadoria ou inadimplemento contratual.

#Questão 986456 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor, Quadrix, 2022, Prefeitura de Barreiras - BA, Guarda Civil Municipal

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a alternativa correta.

A) Não há possibilidade de alteração de cláusulas contratuais após a assinatura do contrato, ainda que estabeleçam obrigações desproporcionais.

B) Os direitos previstos no CDC excluem outros previstos em tratados ou convenções internacionais.

C) Pode ser considerado consumidor a pessoa jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

D) A despeito dos avanços trazidos pelo CDC, ainda não há dispositivo legal que garanta a reparação de danos morais nas relações de consumo.

Navegue em mais matérias e assuntos

Direito Processual Penal
Direito Eleitoral

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS