Questões de Direito Constitucional da UFPR

Não são incompatíveis, entre si, as funções de oficial de justiça e porteiro dos auditórios

Não poderão exercer ofício ou emprego de Justiça, no Tribunal, nas comarcas, nas circunscrições judiciárias, nos distritos ou nos sub-distritos, quando entre as funções dos respectivos cargos existir relação de dependência hierárquica direta entre, irmãos, cunhados, tios, primos, ascendentes e descendentes

No uso de suas atribuições, os órgãos incumbidos da disciplina judiciária, em caso de transgressão, poderão aplicar aos juízes vitalícios as de penas, advertência, multa ou remoção compulsória

Aos serventuários vitalícios poderão ser aplicadas as penas disciplinares de advertência, censura ou demissão

São órgãos do Poder Judiciário os Tribunais e Juízes do Trabalho

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de 20 (vinte) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 20 (vinte) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes

É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada

Ser bacharel em direito.

Possuir menos de setenta anos de idade.

Ser magistrado com notório saber, com mais de trinta anos de idade.

Ser cidadão com notório saber jurídico e reputação ilibada.

José da Silva deve renunciar à nacionalidade brasileira se adquirir a nacionalidade do país em que reside

Sendo brasileiro, José da Silva está impedido de adquirir nacionalidade de outro país.

José da Silva adquire outra nacionalidade e conserva a nacionalidade brasileira.

José da Silva será considerado apátrida se adquirir nacionalidade de outro país

José da Silva passa a ser considerado necessariamente estrangeiro quando estiver no Brasil.

Os Escrivães

A Polícia Judiciária

Os Tabeliães

Os Oficiais de Registro Público