Questões de Direito Constitucional da TJ/RS

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da TJ/RS

#Questão 276942 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

Considere as assertivas abaixo.

I - Durante a vigência do estado de defesa, é constitucional a prisão efetuada sem ordem judicial, ainda que não em flagrante delito. 

II - O parecer prévio sobre as contas anuais do Prefeito Municipal, emitido pelo órgão competente, só não prevalecerá se rejeitado pelo voto da maioria absoluta da respectiva Câmara de Vereadores.

III - O transporte, por meio de conduto, de gás natural, de qualquer origem, constitui monopólio da União e não pode ser concedido à iniciativa privada.

 

Quais são corretas?

#Questão 279848 - Direito Constitucional, Disposições Gerais, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

João sofreu acidente de trabalho e pretende acionar o INSS para obter o respectivo auxílio-acidente, negado administrativamente. João reside em Cachoeirinha/ RS, que não é sede de Vara Federal. Neste caso, que juízos, de 1o e 2o graus, deverão apreciar essa ação?

#Questão 282976 - Direito Constitucional, Nacionalidade, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

Pablo nasceu em Buenos Aires. Seu pai é o embaixador brasileiro na Argentina e sua mãe é de nacionalidade argentina. Nos termos da Constituição Federal de 1988 e alterações em vigor, é correto afirmar que Pablo

#Questão 284045 - Direito Constitucional, Política Urbana, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.

#Questão 285135 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, TJ/RS, 2009, TJRS/RS, Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto)

Considerando o regime constitucional de repartição de competências entre os entes político-administrativos que compõem a República Federativa do Brasil, assinale a assertiva correta.

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