Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incor...

Questão Q284045

2009 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS) - Juíz Estadual (Juíz de Direito Substituto) - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS (TJ - RS) do ano 2009 • Tribunal de Justiça - RS (TJRS/RS)

Com relação à desapropriação, assinale a assertiva incorreta.

Fundamenta-se nos princípios da utilidade pú- blica, necessidade pública ou interesse social.

O decreto expropriatório não transfere o bem do domínio particular para o domínio público.

Somente o Chefe do Poder Executivo poderá tomar a iniciativa da desapropriação.

Mesmo durante a fase judicial do processo expropriat ório, pode o administrador público desistir da ação de desapropriação.

Todos os bens patrimoniais podem ser objeto de desapropriação, inclusive os direitos de crédito.

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