Questões de Direito Constitucional da Instituto Graça Aranha

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da Instituto Graça Aranha

#Questão 285949 - Direito Constitucional, STJ, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Procurador Municipal

Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão remeteu os autos para a Comarca de Barreirinhas - MA. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversamente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o processo. O conflito de competência será, então, decidido pelo:

#Questão 285950 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Procurador Municipal

Todos os magistrados que compõem o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho.

#Questão 286085 - Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Procurador Municipal

A República do Peru pretende ingressar com uma ação contra o Município de Grajaú - MA. A demanda será processada perante:

#Questão 286242 - Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Assessor Jurídico

Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei e de ato normativo do poder público:

#Questão 563612 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Instituto Graça Aranha, 2012, Prefeitura Vitorino Freire - MA, Agente de Trânsito

A principal disposição do caput do art. 5º é o Principio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual:

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