Questões de Direito Constitucional da IDECAN

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da IDECAN

#Questão 834049 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IDECAN, 2019, Advocacia-Geral da União (AGU), Administrador

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

#Questão 738868 - Direito Constitucional, Administração Pública, IDECAN, 2018, Conselho Regional de Farmácia - SP (CRF/SP), Agente Administrativo

A Constituição Federal limita o princípio da publicidade nos seguintes casos de violação, EXCETO:

#Questão 738869 - Direito Constitucional, Administração Pública, IDECAN, 2018, Conselho Regional de Farmácia - SP (CRF/SP), Agente Administrativo

A respeito da perda do cargo de um servidor público estável (Art. 41 da Constituição Federal), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor será preferencialmente exonerado.

( ) O servidor poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial mesmo não transitada em julgado.

( ) O eventual ocupante da vaga de um servidor reintegrado ao serviço público por sentença judicial, se estável, em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado em outro cargo, somente podendo ser reconduzido ao cargo de origem.

A sequência está correta em

#Questão 739734 - Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, IDECAN, 2018, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES), Procurador Previdenciário I

Acerca do regime constitucional-administrativo da Advocacia Pública, assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 739908 - Direito Constitucional, Competência dos Municípios, IDECAN, 2018, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES), Procurador Previdenciário I

Compete aos Municípios, EXCETO:

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