Questões de Direito Constitucional da FUNDEP (Gestão de Concursos)

Em relação às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(???) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

(???) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(???) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

(???) É assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, exceto nos meios digitais.

Assinale a sequência correta. 

Considerando que a Previdência Social será organizada sob a forma do regime geral de previdência social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, analise os itens a seguir e assinale com V os verdadeiros e com F os falsos.

(???) Cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada.

(???) Salário-família e auxilio emergencial para os dependentes dos segurados de baixa renda.

(???) Proteção à maternidade, especialmente à gestante.

(???) Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, até o limite de 80% do salário mínimo.

Assinale a sequência correta. 

Segundo o Art. 66 da Constituição da República de 1988, “a Casa na qual tenha sido conclui?da a votac?a?o enviara? o projeto de lei ao Presidente da Repu?blica, que, aquiescendo, o sancionara?”.
Sobre o exercício do poder de veto, assinale a alternativa incorreta.

No que toca ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.