Questões de Direito Constitucional da FUNDEP (Gestão de Concursos)

O mandado de segurança é um instrumento cuja finalidade é proteger direito líquido e certo que tenha sido violado por ato ilegal de autoridade pública. Ele é considerado um remédio constitucional, estando previsto nos incisos LXIX e LXX do artigo 5º da Constituição da República de 1988.

Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta. 

Com base no texto, “Direitos Sociais na Constituição Cidadã: um balanço de 21 anos”, de Carlindo Oliveira e Regina Coeli, avanços do ponto de vista dos direitos sociais e das garantias individuais foram obtidos graças à organização dos movimentos sociais e da mobilização de expressivos segmentos da sociedade brasileira, desde meados da década de 1970.

Constituem avanços no âmbito da garantia de direitos, introduzidos na Constituição Federal de 1988, exceto: 

Os representantes eleitos do Poder Executivo no Brasil podem sofrer um processo político criminal e serem destituídos do cargo que ocupam, caso seja comprovado que tenham cometido um crime.

Esse processo é conhecido como

Com relação aos denominados remédios constitucionais previstos na CRFB/1988, assinale a alternativa correta. 

Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos podem reunir-se em local aberto ao público, mas impõe algumas condições para que se exerça tal direito.
Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.