Questão Q913684
2023 FUNDEP (Gestão de Concursos) Câmara de Contagem - MG
Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Procurador Legislativo Câmara de Contagem - MG

Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constitu

Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a Constituição dispõe sobre o direito de reunião, assegurando que todos podem reunir-se em local aberto ao público, mas impõe algumas condições para que se exerça tal direito.
Com relação às condições impostas pela Carta Magna, assinale a alternativa incorreta.

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