Questões de Direito Constitucional da FUNDEP

#Questão 283378 - Direito Constitucional, Ordem Social, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adoles-cente e o idoso, é INCORRETO afirmar que

A)

a adoção será assistida pelo Poder Público vedada sua efetivação por parte de estran-geiros.

B)

o casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

C)

os menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e sujeitos às normas da legisla-ção especial.

D)

os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em seus lares.

#Questão 283587 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Com observância dos requisitos da Constituição da República, Pedro Brasil é nomeado Ministro de Estado da Defesa.

Considerando-se essa hipótese, é INCORRETO afirmar que

A)

algumas atribuições do Presidente da República podem ser outorgadas ou delegadas a Pedro.

B)

o mandado de segurança contra ato praticado pelo novo Ministro é julgado pelo Su-premo Tribunal Federal.

C)

Pedro é brasileiro nato.

D)

Pedro é maior de 21 anos.

#Questão 283588 - Direito Constitucional, Poder Executivo, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial Judiciário

Segundo determina a Constituição da República, os dois cidadãos que compõem o Conselho Nacional de Justiça são indicados

A)

ambos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

B)

ambos pelo Supremo Tribunal Federal.

C)

um pela Câmara dos Deputados e o outro pelo Senado Federal.

D)

um pelo Presidente da República e o outro pelo Congresso Nacional.

#Questão 283754 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Oficial de Apoio Judicial

#Questão 283804 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, FUNDEP, 2005, TJMG/MG, Técnico Judiciário

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo