Questões de Direito Constitucional da CONTEMAX

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CONTEMAX

#Questão 992143 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CONTEMAX, 2022, Câmara de Lagoa de Itaenga - PE, Secretário Legislativo

Os direitos e garantias fundamentais são o coração pulsante da ordem constitucional brasileira, sendo dever absoluto do Estado, e de seus servidores, a proteção de promoção dos mesmos. Desta forma, analise as alternativas abaixo, e assinale aquela que apresentar incorretamente um dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o texto constitucional:

#Questão 992144 - Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, CONTEMAX, 2022, Câmara de Lagoa de Itaenga - PE, Assistente Legislativo

Os direitos e garantias fundamentais são o coração pulsante da ordem constitucional brasileira, sendo dever absoluto do Estado, e de seus servidores, a proteção de promoção dos mesmos. Desta forma, analise as alternativas abaixo, e assinale aquela que apresentar incorretamente um dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o texto constitucional:

#Questão 992257 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CONTEMAX, 2022, Câmara de Lagoa de Itaenga - PE, Tesoureiro

A Constituição Federal define a quem cabe dispor sobre todas as matérias de competência da União, aqui exclusivamente falando do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Tendo por referência a regra constitucional, o órgão competente para dispor sobre o tema é:

#Questão 992260 - Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, CONTEMAX, 2022, Câmara de Lagoa de Itaenga - PE, Tesoureiro

Os Repasses de recursos financeiros da Prefeitura Municipal para Câmara Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, conforme prevê o Art. 168 da Constituição Federal de 1988, são classificados como:

#Questão 992262 - Direito Constitucional, Organização do Estado – Municípios, CONTEMAX, 2022, Câmara de Lagoa de Itaenga - PE, Tesoureiro

Nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. A partir da afirmação acima, indique qual das assertivas abaixo está correta:

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