Questões de Direito Constitucional da CONSULPLAN

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CONSULPLAN

Se um determinado Estado da Federação possui 38 deputados estaduais, sabe-se que o número de deputados que o representa na Câmara de Deputados é:

#Questão 283980 - Direito Constitucional, Diversos, CONSULPLAN, 2011, CREA/RJ, Analista de Comunicação Jornalista

Sobre a Organização dos Poderes na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas:

I. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria relativa de seus membros.

III. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

De acordo com a Constituição, são símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Marque alternativa INCORRETA:

Sobre o tema Direito Administrativo, pode-se afirmar que, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele:

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