Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 283763 - Direito Constitucional, Poder Judiciário, CESPE / CEBRASPE, 2002, SEFAZ/AL, Técnico

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Os juizados especiais federais, os juízes federais e os tribunais regionais federais são órgãos do Poder Judiciário.

#Questão 279006 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Assistente Jurídico

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

André, residente e domiciliado em Rio Branco - AC, completará dezessete anos de idade no dia nove de setembro deste ano. Nesse caso, o voto será facultativo para André nas eleições presidenciais de 2002.

#Questão 279013 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão naturalizado brasileiro, de notável saber jurídico e reputação ilibada, poderá ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

#Questão 279014 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

De acordo com o estabelecido na Constituição da República acerca de partidos políticos, julgue os itens subseqüentes.

Um partido político criado em 1992 e que defenda interesses de trabalhadores poderá receber recursos financeiros de governo estrangeiro que tiver representação diplomática no Brasil.

#Questão 279017 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2002, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

Acerca dos direitos políticos previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Ao tentar votar nas últimas eleições para prefeito em Rio Branco, um eleitor foi informado, pelo secretário da sua seção, de que não estava obrigado a votar por já ter completado 65 anos de idade.

Nessa situação, foi correta a informação prestada pelo secretário.

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