Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

#Questão 283131 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens a seguir.

Para aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei ordinária que estabeleça novo tipo penal em matéria eleitoral, a Constituição exige quorum de mais de metade dos membros da casa.

#Questão 283132 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens a seguir.

Lei sobre propaganda eleitoral que nada disponha sobre sua própria vigência entrará em vigor 45 dias após sua publicação.

#Questão 283133 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens a seguir.

Embora os tratados internacionais sejam celebrados em nome da República Federativa do Brasil e não em nome da União, convenções internacionais que tratam de matéria eleitoral que a Constituição da República reserva a lei complementar não têm validade no plano interno.

#Questão 283134 - Direito Constitucional, Normas e Leis, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Julgue os itens a seguir.

Se uma lei ordinária federal publicada em 1990 criasse hipóteses de inelegibilidade para proteger a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico, ela seria recepcionada pela Constituição da República.

#Questão 283367 - Direito Constitucional, Ordem Social, CESPE / CEBRASPE, 2002, SF, Consultor Legislativo

Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A ordem social disposta na Constituição de 1988 tem como base a harmonia entre capital e trabalho.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis