Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CESPE / CEBRASPE

Acerca do poder constituinte originário e derivado, julgue os itens subseqüentes.

Há limites ao poder constituinte originário e ao poder constituinte derivado.

Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como

unidades setoriais: as Unidades de Controle Interno dos comandos militares como órgãos setoriais da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.

Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como

unidades regionais dos órgãos setoriais: as Gerências Regionais de Controle Interno

Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como

órgão de assessoramento jurídico: a Corregedoria-Geral da União

Julgue os itens subseqüentes.

Compete privativamente ao presidente da República decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

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